Quais são as obrigações mensais de um restaurante?
Para restaurantes no Simples Nacional, as obrigações mensais mais relevantes são o DAS (guia unificada do regime), a folha de pagamento e salários, o FGTS dos empregados e o INSS apurado via DCTFWeb. O ISS pode aparecer em situações específicas, conforme a legislação do município.
Cumprir esse ciclo todo mês, na data certa, é o que mantém o restaurante regular e longe de multa e dívida ativa.
Quando vence cada obrigação?
Os salários têm pagamento até o 5º dia útil do mês seguinte. FGTS, INSS/DCTFWeb e o DAS do Simples vencem, em regra, até o dia 20 do mês seguinte — quando o dia 20 não é útil ou não há expediente bancário, antecipa-se para o dia útil anterior.
O ISS varia por município: em muitas cidades fica entre os dias 10 e 20, mas depende da legislação local. Por isso o calendário do food service precisa considerar a sua cidade.
O que acontece se atrasar?
No DAS, INSS e DCTFWeb, o atraso gera multa de mora e juros pela Selic acumulada, podendo levar à inscrição em dívida ativa e a restrições fiscais. No FGTS, incidem multa, juros e atualização, além de expor a empresa a passivo trabalhista.
Atraso de salário gera risco trabalhista direto, com possibilidade de reclamação do empregado. Em resumo: esquecer uma data sai caro — e o calendário existe justamente para isso não acontecer.